Termos de Uso

Última atualização: 2026

Bem-vindo(a) à Lembranças3D ("nós", "nosso", "loja"). Ao acessar ou realizar qualquer compra em nosso site, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

1. Sobre a Empresa

A Lembranças3D é uma loja especializada em miniaturas e lembranças personalizadas produzidas por impressão 3D, com sede no Brasil. Nossos produtos são fabricados sob encomenda, de forma totalmente personalizada conforme as informações fornecidas pelo cliente no momento da compra.

2. Aceitação dos Termos

Ao concluir um pedido em nosso site, o cliente declara:

Ter capacidade civil para contratar (ser maior de 18 anos ou estar assistido/representado);
Ter lido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade;
Que as informações fornecidas para personalização são verídicas e corretas.

3. Produtos Personalizados e Fabricação sob Encomenda

Todos os produtos da Lembranças3D são fabricados exclusivamente sob encomenda, com base nos dados, textos, datas, nomes e demais especificações fornecidas pelo cliente no ato da compra. Por essa razão:

O produto é único e não pode ser reaproveitado ou revendido a terceiros;
A fabricação é iniciada após a confirmação do pagamento;
Eventuais erros nas informações fornecidas pelo cliente são de sua inteira responsabilidade.

4. Direito de Arrependimento — Exclusão para Produtos Personalizados

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) assegura ao consumidor o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (incluindo compras pela Internet) no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.

Contudo, esse direito não se aplica a produtos personalizados. De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial consolidado sobre o art. 49 do CDC — e em consonância com o disposto no art. 3.º, §§ 2.º e 3.º do Decreto n.º 7.962/2013 e com a Diretiva Europeia 2011/83/UE (que inspira a interpretação doutrinária brasileira) —, a garantia de arrependimento pressupõe a possibilidade de devolução do produto em estado original e sua resalienação a terceiros, condição impossível de ser satisfeita em produtos feitos de forma exclusiva para o comprador.

Dessa forma, não aceitamos cancelamentos, trocas ou devoluções motivadas por mero arrependimento em pedidos de produtos personalizados, salvo nos casos previstos no item 5 abaixo.

5. Garantia Legal — Vícios e Defeitos

Mesmo excluída a política de arrependimento, seus direitos de consumidor permanecem integralmente assegurados nos termos dos arts. 18 e 26 do CDC:

Vício aparente ou de fácil constatação: prazo de 90 dias para reclamação (produto durável);
Vício oculto: prazo de 90 dias a partir do momento em que o defeito se manifestar;
Em caso de vício, o consumidor tem direito à substituição do produto, reexecução dos serviços ou restituição imediata do valor pago.

Para acionar a garantia, entre em contato pelo e-mail contato@lembrancas3d.com.br com fotos do produto e descrição do vício, em até 7 dias úteis após o recebimento.

6. Prazos de Produção e Entrega

O prazo de produção é informado na página de cada produto e começa a contar após a confirmação do pagamento. Após a conclusão, o produto é enviado pelos Correios ou transportadora, e o prazo de entrega depende da modalidade escolhida e do destino.

Não nos responsabilizamos por atrasos ocasionados por força maior, greve dos Correios, problemas alfandegários ou causas externas alheias à nossa logística.

7. Cancelamento pelo Cliente

O cancelamento de pedido de produto personalizado só é aceito antes do início da fabricação, ou seja, até 24 horas após a confirmação do pagamento. Após esse período a produção já pode ter sido iniciada e não haverá reembolso.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — imagens, textos, logotipos, modelos 3D — é de propriedade da Lembranças3D ou licenciado para uso. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Lembranças3D não se responsabiliza por dandos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso indevido do produto. Nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago na transação.

10. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário nos termos do CDC.

11. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página com a data de última atualização.

Dúvidas? Fale conosco: contato@lembrancas3d.com.br